Adelia Miglievich Ribeiro
A Comissão
de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (5/9/2012) o Projeto de
Lei 1446/11, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que estabelece a
competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em
Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais. A proposta altera a
Lei 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo.
Segundo
o autor do projeto, como a lei não previu exclusividade para o
sociólogo no ensino da disciplina, outros profissionais tem tomado esse
espaço tanto no ensino médio como no superior. O parecer do relator,
deputado Luiz Noé (PSB-RS), foi favorável, com emenda. Ele propõe prazo
de cinco anos para que os sistemas de ensino se adaptem à medida.
“É
preciso dar um prazo mínimo para que os sistemas de ensino possam se
adequar às mudanças introduzidas, sobretudo porque muitas escolas de
ensino médio ainda não dispõem de professores qualificados e habilitados
ao exercício do magistério em Sociologia”, argumenta.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-1446/2011
